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Atualiza Lex
Artigo ·
há 7 anos
Tutelas Provisórias: A diferença da tutela de urgência da tutela de evidência.
As tutelas provisórias são decisões proferidas antes da sentença. São chamadas de provisórias porque concedidas no curso do processo e podem ser revogadas ou modificadas a qualquer tempo. A decisão...
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OAB - Paraná
Notícia ·
há 14 anos
Situação nas cadeias públicas é desumana, segundo a OAB
A manchete do jornal Gazeta do Povo desta terça-feira (26) destaca a superlotação nas cadeias paranaenses, problema constantemente apontado pela OAB Paraná, por meio da Comissão de Direitos Humanos....
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